Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, por maioria de votos, em votações realizadas segunda e terça-feira, o projeto de lei que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O vereador Cleiton Fossá, assim como outros cinco vereadores, votaram contra a proposta, encaminhada pela prefeitura de Chapecó. O motivo, explica ele, é referente ao 10º artigo da lei que, em suas palavras, “dá um cheque em branco ao prefeito”.
Este artigo autoriza o prefeito a decidir sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, via decreto, até o limite de 25% do total da despesa fixada. A LOA prevê orçamento de R$ 1.032 bilhão, ou seja, a prefeitura poderá mexer em R$ 258 milhões sem precisar de autorização dos vereadores. “Eu não vou carregar este caixão. 25% do total do orçamento é muito recurso para o prefeito manejar como bem entende. Ficarei vigilante agora sobre o tema”, diz Fossá.
Emendas
Cleiton Fossá apresentou quatro emendas na LOA, mas todas foram rejeitadas pela base governista. Duas delas eram destinadas para a Secretaria de Saúde, sendo R$ 2 milhões para a agilização e para melhorias físicas no Hospital da Criança, ampliando os atendimentos pediátricos e outros R$ 2 milhões para aumentar a capacidade e dar maior rapidez às consultas de média complexidade e para os exames médicos, que são demandas reprimidas no setor da saúde de Chapecó.
A terceira emenda previa mais R$ 2 milhões para a Secretaria de Educação, para a implementação de mais vagas em regime integral nos CEIMs e a criação de horários alternativos para atendimento aos filhos de trabalhadores da agroindústria e do comércio. A quarta emenda destinaria R$ 1,5 milhão para a Vigilância Sanitária, a fim de ser revertida à causa animal, como o bem-estar animal e o controle de zoonoses, prevenindo o surgimento de doenças em nosso município.
Principais áreas
A Pasta da Saúde terá orçamento de R$ 274,7 milhões, com R$ 150 milhões para a Atenção Básica e R$ 120,7 milhões para Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A Educação, R$ 206,1 milhões, com R$ 130 milhões para o Ensino Fundamental e R$ 61,2 milhões para a Educação Infantil. Já a Secretaria de Infraestrutura Urbana terá R$ 134,8 milhões, com R$ 90 milhões para recapeamento e manutenção das vias públicas. E a Secretaria de Defesa do Cidadão terá R$ 76,2 milhões.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
