Prefeitura de Chapecó cometeu pedalada fiscal e causou prejuízo ao Simprevi
Chapecó - A base governista na Câmara de Chapecó rejeitou o requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicitava informações sobre o ato normativo de autorização do acordo de parcelamento de dívida da prefeitura com o Fundo Previdenciário (Simprevi). Não houve autorização legislativa para que administração municipal firmasse o acordo. 'A falta de aprovação do Poder Legislativo configura que a prefeitura de Chapecó cometeu pedalada fiscal', resume Fossá. Além da pedalada fiscal, o vereador traz a informação de que entre dezembro de 2014 e maio de 2015 a atual administração municipal deixou de pagar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, valor que ultrapassa R$ 5 milhões. 'Ao não depositar os recursos nos prazos certos e sendo um Fundo público, além de prejuízo aos servidores, é latente o prejuízo ao erário público, podendo configurar improbidade administrativa', complementa Fossá. Fossá explica que a comprovação do não pagamento da cota patronal gerou prejuízo ao Simprevi, pois não houve os rendimentos ao Fundo. Ainda, com o acordo feito para o pagamento dos valores atrasados, a prefeitura de Chapecó pagará correção monetária e juros, portanto, o valor devido pode dobrar. 'Na verdade, quem vai pagar é a população', diz. Com a reprovação do pedido de informações, Fossá encaminhará toda a documentação ao Ministério Público.
Compartilhe!
Veja também
Moradias alternativas: interesse social e sustentável22/Jun/201822/06/18há 7 anos Sexta-feira, 22 de Junho de 201822/06/2018Chapecó – Em Chapecó, arquitetos e professores já manifestaram sua preocupação em relação ao direito à moradia. Para debater a temática, foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores na terça-feira (12), com a finalidade de assegurar o direito aos munícipes e proporcionar melhor qualidade de vida. No encontro foi......
Fossá tem sugestão aprovada no Plano Diretor22/Jan/201422/01/14há 11 anos Quarta-feira, 22 de Janeiro de 201422/01/2014Chapecó - Presente à primeira Audiência Pública que está discutindo o novo Plano Diretor de Chapecó, realizada terça-feira à noite no bairro Efapi, o vereador Cleiton Fossá teve importante sugestão aprovada na reunião. O parlamentar pediu que famílias com......
Cleiton Fossá requer informações sobre o cancelamento da Efapi18/Jun/201518/06/15há 10 anos Quinta-feira, 18 de Junho de 201518/06/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento na Câmara de Chapecó solicitando informações referentes ao cancelamento da Efapi 2015. O parlamentar ressalta que a decisão gerou grande repercussão na comunidade chapecoense e que houve falta de......