Postado em 20 de Setembro de 2017 às 13h16

Programa e-Cidadania é aprovado em Chapecó

Chapecó - A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução 026/17, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que cria o Programa e-Cidadania. A iniciativa visa estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Poder Legislativo de Chapecó.

De acordo com a lei, qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos ou proposições através do Programa e-Cidadania, que será mantido em espaço específico na página da Câmara de Vereadores na internet. A pessoa poderá optar pelo tipo de assunto e propor a ideia, que precisa obter apoio de 5% do número de eleitores de Chapecó (hoje aproximadamente 7 mil pessoas) em até três meses.

Se conseguir apoio popular, a proposta começa a tramitar no Poder Legislativo, como se fosse de autoria de um vereador. O projeto terá o mesmo tratamento dado a todas as proposições previstas no Regimento Interno da Câmara e será encaminhada pela Secretaria da Casa às Comissões ou para a Assessoria Legislativa. Se avançar nas Comissões, o projeto de lei segue para votação em Plenário.

A página da internet da Câmara de Chapecó está sendo reestruturada e até o fim do ano o aplicativo deve estar disponível à população. 'Nosso projeto instiga e estimula as pessoas a participarem da política. Este envolvimento faz com que também seja realizada a fiscalização de atos dos agentes públicos, o que contribui com o combate à corrupção e estimula a cidadania', explica Fossá.

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