Chapecó – O Projeto de Lei 072/17, que trata da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó, será votado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 26. De autoria do vereador Cleiton Fossá, a iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por mais transparência na área da saúde em Chapecó.
O vereador apresentou o Projeto ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e o reapresentou em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Em 2017, voltou a reapresentá-lo, mas o Projeto teve diversos pedidos de vistas, ficando para ser votado somente em 2018. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. “Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento”, ressalta ele.
A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Alesc. A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal. Conforme Fossá, o Projeto de Lei torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
