Postado em 19 de Abril de 2016 às 17h37

Projeto quer acabar com parentes comissionados

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó um projeto de lei que proíbe que parentes de agentes políticos do poder executivo municipal sejam nomeados em cargo de comissão ou de confiança no poder legislativo de Chapecó, e proíbe que parentes de vereadores sejam nomeados em cargo de comissão ou de confiança na prefeitura de Chapecó. Conforme Fossá, o projeto de lei visa evitar que parentes sejam empregados com a finalidade de trocas de favores entre agentes políticos do legislativo e do executivo, mantendo, assim, a independência dos poderes. Os artigos 1º e 2º da lei esclarecem que a vedação é para cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Ainda, no artigo 4º, está previsto a imediata exoneração da pessoa nomeada caso ocorrer nomeação em desacordo com a lei, devendo então ser responsabilizada civil e criminalmente, nos termos da lei. Já o artigo 5º prevê que o desrespeito aos dispositivos da lei configura quebra de decoro parlamentar grave para fins de responsabilização do vereador nomeante ou parente de nomeado em desacordo com o previsto nos artigos 1º e 2º. Fossá lembra que é muito comum a troca de favores entre figurões políticos dos poderes executivo e legislativo. 'Pode um vereador, por exemplo, negociar a nomeação de determinado parente na prefeitura, em troca de apoio político nas decisões da Câmara onde possui mandato e vice-versa'. O vereador argumenta que o objetivo do projeto de lei é evitar atos de improbidade mascarados de legalidade. 'Cargo comissionado não é ilegal, pois presta serviço de assessoramento. Mas deve servir para a administração pública, e não como moeda de troca ou de cabide de emprego', finaliza.

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