Chapecó – A regulamentação das feiras livres de agricultores familiares e de economia solidária em Chapecó está tramitando na Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 97/2018, do Poder Executivo. A iniciativa é uma exigência do Ministério Público (MP) que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinou que a prefeitura de Chapecó regulamente as feiras livres, após diversas denúncias de direcionamento e privilégio de determinado grupo de pessoas.
Existe em Chapecó 10 pontos de feira, com mais de 130 famílias envolvidas na produção primária e no processamento dos produtos coloniais. Os locais são no Centro, Calçadão, Efapi, Parque das Palmeiras, Presidente Médici, São Cristóvão, Bela Vista, Expoente, Santo Antônio e Cristo Rei. Mensalmente, esses espaços geram cerca de R$ 500 mil em movimentação econômica. ?Acredito que as feiras livres devem ser estimuladas e ampliadas pelo poder público?, diz Cleiton Fossá.
Para o vereador, a proposta de Lei visa tornar mais igualitário o acesso de agricultores às feiras livres. Entretanto, visando aperfeiçoar o projeto, Fossá está elaborando emendas. A primeira é que a forma de seleção dos agricultores seja realizada por processo seletivo e não por concorrência, conforme recomenda o MP. Além da agricultura familiar, o vereador quer a inserção de produtos medicinais e de pequenas economias solidárias, mas com priorização dos agricultores familiares.
Outra emenda que Cleiton Fossá apresentará é a priorização das feiras para agricultores familiares e de pequenas economias solidárias, evitando, assim, a concorrência desleal com agroindústrias e empresas. O vereador solicita também que a comissão que decidirá quem serão os classificados em processo seletivo para atuar nas feiras seja composta por membros das feiras, em número igual aos membros da prefeitura e de outros órgãos, portanto, tornando a escolha mais democrática.
Ainda, Cleiton Fossá defende que o processo seletivo deve ser divulgado nas mídias locais (TV, rádio e jornal), além de a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ir em todas as comunidades do interior do município avisar do certame. O projeto prevê exigência de que os agricultores façam um curso de boas práticas de manipulação em alimentos todos os anos, o que Fossá entende ser uma exigência exagerada. Ele propõe que o curso seja exigido a cada dois anos.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
