Postado em 23 de Novembro de 2017 às 08h49

Votação do projeto de transparência no SUS será em dezembro

Chapecó – O Projeto de Lei 072/17, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que garante a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó será votado pela Câmara somente em dezembro. A previsão era de votação em novembro, mas houve pedido de vistas. O Projeto já teve parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça e aguarda por aprovação dos vereadores.

O vereador apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, em 2013, após visitar as Unidades de Saúde e constatar a demora e falta de informações. Depois, reapresentou o Projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Fossá explica que para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação será realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. “Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento certo para isso”, ressalta ele.

A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal para regulamentação. “Desde que assumiu como vereador, nossa luta é por maior transparência na área da saúde em Chapecó”, diz.

 

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

Veja também

Fossá visita Defensoria Pública21/02/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá esteve nesta sexta-feira (21) na Defensoria Pública de Chapecó. A visita de cortesia serviu para conhecer a estrutura do local e colocar o mandato à disposição da instituição. Implantada em Chapecó em maio de 2013, a Defensoria Pública é composta por cinco defensores. Sua principal atribuição é atender pessoas que não possuem condição financeira de contratar um advogado.......
Bancada de oposição recorre ao MP/SC16/01/14 Chapecó - Diante da polêmica em Chapecó sobre a mudança na cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que gerou acréscimos que atingiram até 1.000% em alguns casos, a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Chapecó, composta pelos vereadores Nacir......
Cleiton Fossá apresenta emenda com recursos à causa animal27/11/18 Chapecó – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Chapecó para 2019 já está tramitando na Câmara de Vereadores. Para o próximo ano, a previsão é de um orçamento de R$ 1.032......

Voltar para NOTÍCIAS