Aprovada a Isenção do Imposto de Renda para Quem Ganha Até R$ 5 Mil: Um Avanço para Mais de 15 Milhões de Brasileiros

Por Cleiton Fossá - Advogado, Deputado Estadual Suplente

Em 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida representa um avanço significativo na busca por justiça tributária no Brasil, beneficiando diretamente mais de 15 milhões de brasileiros.

O que muda com a nova lei?

    Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de até R$ 3.036 mensais. Com a aprovação do projeto, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil mensais, permitindo que milhões de trabalhadores deixem de pagar esse tributo. Além disso, haverá descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a classe média.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil pessoas de alta renda. Essa medida visa equilibrar a arrecadação sem prejudicar os mais necessitados.

Impacto econômico e social

    A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais proporcionará uma economia significativa para os trabalhadores beneficiados. Estima-se que cada contribuinte isento deixe de pagar cerca de R$ 4.356,89 por ano, valor que poderá ser utilizado para consumo, investimentos ou poupança.

Economistas e especialistas em tributação apontam que essa medida pode estimular a economia local. Segundo a Agência Brasil, "economistas e setor produtivo veem avanços com Projeto e Lei da isenção de IR". Ao liberar recursos para os trabalhadores, há um aumento no consumo de bens e serviços, impulsionando o comércio e os pequenos negócios.

Justiça tributária em ação

    O professor e economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, destaca que "a progressividade tributária é essencial para reduzir desigualdades e promover uma distribuição mais justa da carga fiscal". A aprovação desse projeto é um passo importante nesse sentido, pois aumenta o poder de consumo, consequentemente, qualidade de vida de mais de 15 milhões de brasileiros, bem como, aquecerá a economia do país.

O caminho a seguir

    O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para o Senado, onde deverá ser analisado e, se aprovado, sancionado pelo presidente da República. Caso entre em vigor, a nova legislação beneficiará milhões de brasileiros a partir de 2026.

Precisamos continuar acompanho de perto as mudanças na legislação tributária, a votação do Senado Federal, estou à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre como essa nova medida pode impactar sua situação fiscal.

Referências:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1206672-camara-aprova-projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes . Acesso em: 3 out. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/economistas-e-setor-produtivo-veem-avanco-na-isencao-de-ir