Postado em 18 de Agosto de 2015 às 16h08

Vereadores cobram regulamentação dos abrigos de passageiro

Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Cobrança (6)Prefeitura (38)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público e foi aprovada pelo legislativo chapecoense em novembro de 2009. Desde então, aguarda-se o decreto municipal estabelecendo prazos para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano cumpram o que diz a lei. Conforme Fossá, a lei prevê que o poder executivo tinha cinco anos para promulgar o decreto, ou seja, o prazo venceu em novembro de 2014. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa. A prefeitura precisa regulamentar a lei o mais rápido possível', diz. O vereador criticou a precariedade do serviço de transporte coletivo em Chapecó. 'Além dos abrigos de passageiros, faltam cobradores em muitos itinerários, e mais linhas e horários para os bairros, sobretudo, para atender aos trabalhadores da indústria e comércio', ressalta. A lei determina que todos os pontos devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura de Chapecó terá 30 dias para fornecer as informações. Depois, o vereador diz que passará a cobrar da administração o decreto regulamento a lei.

Veja também

Reunião debaterá problemas no Hospital da Criança20/05/15 Chapecó - Após visitar o setor de emergência do Hospital da Criança (HC) e encontrar muitas pais esperando horas por atendimento para seus filhos, além da falta de um local adequado para os familiares aguardarem, o vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento solicitando uma reunião de trabalho com a direção do Hospital. O pedido foi apreciado e aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira......
Alunos e professoras visitam a Câmara04/09/14 Chapecó - Na tarde desta quarta-feira (3), alunos do 3º ano do ensino fundamental do Colégio Interação de Chapecó visitaram a Câmara de Vereadores, acompanhados da professora da turma, Neusa Schneider, e a diretora da instituição, Eliane Bet Cima. Eles foram......

Voltar para NOTÍCIAS