Postado em 12 de Setembro de 2013 às 16h44

Fossá quer mais informações sobre mudanças em tributos

José Caramori (8)Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)
Chapecó - A administração municipal de Chapecó enviou para a Câmara de Vereadores três projetos de lei que alteram o fato gerador e alíquotas de imposto e taxas. O projeto 181/13 institui Imposto Sobre a Transmissão 'Inter Vivos'(ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos e disciplina sua arrecadação. O projeto 182/13 institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e o projeto 183/13 a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Conforme o vereador Cleiton Fossá, estes três tributos já existem. 'O que está sendo proposto é a alteração do fato gerador e alíquotas, ou seja, mudança e ampliação da cobrança'. Fossá aponta que os projetos do executivo apresentam poucas informações, principalmente, a ausência da planilhas de custo para a realização dos serviços. 'Já protocolei dois requerimentos pedindo maiores detalhes sobre os projetos, pois precisamos saber se os valores atuais estão de acordo', disse. Contribuição e taxa O Cosip já é cobrado dos terrenos com edificações, através da conta de luz. Agora, a proposta é taxar também os terrenos sem edificações (baldios). Fossá comenta que o projeto da prefeitura não explica se a cobrança será vinculada ou não à receita do Cosip. Se sim, a administração municipal só poderá investir os recursos arrecadados em reparos e ampliação da rede de energia elétrica; caso contrário, poderá utilizar os recursos em qualquer atividade. O vereador protocolou requerimento solicitando essa informação, além de pedir à prefeitura quantos terrenos baldios existem. Quanto a TCR, Fossá quer também a planilhas de despesas de anos anteriores e a projeção para 2013 e qual a forma de contratação da empresa prestadora do serviço, se é de forma direta ou por concessão. 'Essas informações são necessárias para analisar se os gastos realmente aumentaram. Senão, a contribuição paga pela população deve ser reduzida'. Imposto Já o projeto 181/13 altera o ITBI, ou seja, a transferência de imóveis, como terrenos, edifícios e construções. Caso o projeto seja aprovado, a ideia é que o valor seja cobrado sobre situações que antes não eram tributadas, como de propriedades em área rural. Ainda, aumenta a alíquota nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação superior a 50 mil UFRM (R$ 148 mil), de 1% para 3%, e nos demais casos de 2% para 3%. 'O governo Caramori quer aumentar a carga tributária de quem busca acessar financiamento via Caixa Econômica Federal para adquirir seu imóvel próprio', finaliza Fossá.

Veja também

Fossá pede explicações à prefeitura e à Focalle05/02/15 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou nesta quinta-feira (5) dois requerimentos na Câmara de Vereadores de Chapecó. Ambos pedem documentos a respeito dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade e de semáforo instalados no município. Após receber inúmeras reclamações de motoristas sobre multas que teriam sido indevidas, Fossá resolveu apresentar os requerimentos como forma de prestar informações......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :