Postado em 23 de Fevereiro de 2017 às 18h35

Moção pede manutenção da Câmara Especial Regional de Chapecó

Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, duranta as sessões desta semana, a moção de apelo 15/17, do vereador Cleiton Fossá, que solicita que sejam tomadas todas as medidas e esforços possíveis, no sentido de manter a Câmara Especial Regional de Chapecó. O documento será destinado ao governador do Estado, Raimundo Colombo, e para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques. Atualmente, sabe-se do movimento para que a Câmara Especial Regional, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, intentada pelo procurador do Estado, para derrubar a sua obrigatoriedade. Recentemente, também, houve a intenção de se suspender a distribuição de novos processos à Câmara, sob o argumento de desafogar 10 mil processos que até então tramitavam. A estrutura já contribuiu com a resolução de mais de 38 mil processos judiciais. Criada no ano de 2009, a Câmara Regional de Chapecó foi a primeira no País, tendo inicialmente sua instalação experimental, que posteriormente foi prorrogada. Após uma emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, tornou-se um órgão permanente. O Oeste do Estado, portanto, conta com a estrutura do Tribunal de Justiça mais próxima, contribuindo com o acesso à justiça de cidadãos de 117 cidades da região, bem como, com a celeridade processual.

Veja também

Cleiton Fossá alerta para retorno de comissionados exonerados23/07/15 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá recebeu diversas denúncias de que muitos comissionados exonerados no início de julho seguem trabalhando nas repartições públicas aguardando suas respectivas recontratações já no mês de agosto e/ou setembro. Ainda, as denúncias detalham que a recontratação dos comissionados exonerados será com salários maiores do que recebiam antes. Conforme Fossá, se o fato for confirmado, a......
Gabinete Virtual completa um ano05/12/18 Chapecó – O “Gabinete Virtual”, inovação lançada pelo mandato do vereador Cleiton Fossá, completou um ano de lançamento neste dia 5 de dezembro. Durante o ano de 2018, foram recebidos 1.851......
Reunião discute atraso na EBM Rolim de Moura05/11/13 Chapecó - Após a obra de reforma e ampliação da EBM Severiano Rolim de Moura, no bairro Santo Antonio, sofrer três aditivos de prorrogação do prazo de conclusão, o vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento pedindo explicações sobre o atraso na obra. O......

Voltar para NOTÍCIAS