Postado em 06 de Abril de 2018 às 16h03

Projeto da prefeitura não soluciona o controle de zoonoses em Chapecó

Cleiton Fossá | Vereador Chapecó – Nesta quinta-feira (5), o vereador Cleiton Fossá fez uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, para debater e frisar a importância de um centro de zoonoses em...

Chapecó – Nesta quinta-feira (5), o vereador Cleiton Fossá fez uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, para debater e frisar a importância de um centro de zoonoses em Chapecó. O assunto entrou em pauta no mandato do vereador há mais de dois anos e este ano foi discutido pela primeira vez no dia Nacional dos Animais, 14 de março.

O Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) ressalta que em Santa Catarina a população de animais é maior do que a população infantil. No estado estão abandonados cerca de 2,4 milhões de animais, quando 1,2 milhão representa a população total de crianças. Em Chapecó, a estimativa de animais que estão nas ruas é maior que 50 mil, de acordo com as pesquisas realizadas por ONGs e por protetores independentes.

Após a manifestação do vereador Cleiton Fossá em suas redes sociais, a prefeitura apresentou um projeto com o propósito de controlar o problema. Entretanto, as propostas apresentadas responsabilizam os munícipes e não o município.

O que é proibido de acordo com o projeto:

* Maus tratos e condições inadequadas;

* Não propiciar a morte rápida e indolor de animais que precisam ser sacrificados;

* Abandono de qualquer animal, independente do espaço;

* O comércio de animais sem licença;

* Conduzir animais presos a veículos motorizados;

* A criação e divulgação de conteúdo que incentive os maus tratos;

* Sortear ou rifar animais, independente da espécie;

* A criação, não autorizada, no perímetro urbano de bovinos e equinos;

* Vender ou doar animais para menores de idade;

* Praticar o comércio ambulante e promover lutas entre animais;

* Ceder animais para a realização de testes e experimentos.

“Consideramos louvável a prefeitura dar alguma resposta para o caso, porém ao analisarmos a fundo o projeto de lei, percebemos que ele não vai resolver o problema. Sabemos que o cidadão precisa colaborar para o bem-estar animal e o controle de zoonoses. Mas o principal erro é que a prefeitura criou regras e punições apenas para os chapecoenses e não criou uma política pública efetiva para resolver o problema que envolve a saúde pública e os maus tratos aos animais, que é crime”, frisa Cleiton Fossá.

Principais falhas do projeto:

* Autoriza a castração para o controle da população animal, mas não diz quem vai investir;

* Não cria um Centro Municipal de Controle de Zoonoses;

* Autoriza a instalação de casinhas para abrigar os animais abandonados, mas não cria mapas estratégicos para que as casinhas protejam os animais sem influenciar no tráfego de pessoas;

* Não cria campanhas educativas;

* Cita os convênios, mas não dispõe com quem serão as parcerias e de que forma a prefeitura pode colaborar;

* Não prevê medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

“Já fizemos uma representação para o Ministério Público (MP) no dia 14 de março. Nele defendemos a implantação de um centro municipal de zoonoses visando o bem-estar animal e o controle de doenças. Não podemos mais empurrar com a barriga essa questão. Precisamos de uma política pública para o controle de zoonose e de zoonose reversa. As ONGs e os protetores independentes fazem um papel muito importante, mas levam animais para suas casas. Em seguida, recebem reclamação dos vizinhos e acumulam dívidas por conta de uma preocupação que deveria ser da prefeitura: solucionar o problema”, ressalta Cleiton Fossá.

 

Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

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