Chapecó – Nesta quinta-feira (5), o vereador Cleiton Fossá fez uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, para debater e frisar a importância de um centro de zoonoses em Chapecó. O assunto entrou em pauta no mandato do vereador há mais de dois anos e este ano foi discutido pela primeira vez no dia Nacional dos Animais, 14 de março.
O Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) ressalta que em Santa Catarina a população de animais é maior do que a população infantil. No estado estão abandonados cerca de 2,4 milhões de animais, quando 1,2 milhão representa a população total de crianças. Em Chapecó, a estimativa de animais que estão nas ruas é maior que 50 mil, de acordo com as pesquisas realizadas por ONGs e por protetores independentes.
Após a manifestação do vereador Cleiton Fossá em suas redes sociais, a prefeitura apresentou um projeto com o propósito de controlar o problema. Entretanto, as propostas apresentadas responsabilizam os munícipes e não o município.
O que é proibido de acordo com o projeto:
* Maus tratos e condições inadequadas;
* Não propiciar a morte rápida e indolor de animais que precisam ser sacrificados;
* Abandono de qualquer animal, independente do espaço;
* O comércio de animais sem licença;
* Conduzir animais presos a veículos motorizados;
* A criação e divulgação de conteúdo que incentive os maus tratos;
* Sortear ou rifar animais, independente da espécie;
* A criação, não autorizada, no perímetro urbano de bovinos e equinos;
* Vender ou doar animais para menores de idade;
* Praticar o comércio ambulante e promover lutas entre animais;
* Ceder animais para a realização de testes e experimentos.
“Consideramos louvável a prefeitura dar alguma resposta para o caso, porém ao analisarmos a fundo o projeto de lei, percebemos que ele não vai resolver o problema. Sabemos que o cidadão precisa colaborar para o bem-estar animal e o controle de zoonoses. Mas o principal erro é que a prefeitura criou regras e punições apenas para os chapecoenses e não criou uma política pública efetiva para resolver o problema que envolve a saúde pública e os maus tratos aos animais, que é crime”, frisa Cleiton Fossá.
Principais falhas do projeto:
* Autoriza a castração para o controle da população animal, mas não diz quem vai investir;
* Não cria um Centro Municipal de Controle de Zoonoses;
* Autoriza a instalação de casinhas para abrigar os animais abandonados, mas não cria mapas estratégicos para que as casinhas protejam os animais sem influenciar no tráfego de pessoas;
* Não cria campanhas educativas;
* Cita os convênios, mas não dispõe com quem serão as parcerias e de que forma a prefeitura pode colaborar;
* Não prevê medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.
“Já fizemos uma representação para o Ministério Público (MP) no dia 14 de março. Nele defendemos a implantação de um centro municipal de zoonoses visando o bem-estar animal e o controle de doenças. Não podemos mais empurrar com a barriga essa questão. Precisamos de uma política pública para o controle de zoonose e de zoonose reversa. As ONGs e os protetores independentes fazem um papel muito importante, mas levam animais para suas casas. Em seguida, recebem reclamação dos vizinhos e acumulam dívidas por conta de uma preocupação que deveria ser da prefeitura: solucionar o problema”, ressalta Cleiton Fossá.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
