Chapecó – Visando impedir a concessão de diárias para interesse predominantemente pessoal, permitindo sua utilização apenas nos casos de estrito interesse público do Poder Legislativo de Chapecó, o vereador Cleiton Fossá protocolou Projeto de Resolução que restringe o uso de diárias por parte dos vereadores. Ainda, a iniciativa prevê a concessão de diária no exato valor necessário para o fim para a qual foi concedida.
Pelo texto da lei, consideram-se de fins pessoais as viagens realizadas para participação em cursos e capacitações que visam exclusivamente ao aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública. O projeto diz, ainda, que é necessária a manifestação prévia do Procurador-Municipal do Poder Legislativo no procedimento de concessão de diárias.
Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Chapecó. Conforme o vereador, os valores e suas respectivas revisões deverão considerar os valores médios de mercado, mediante pesquisa dos respectivos preços na região Oeste e na Capital do Estado. Esta pesquisa deverá ser reduzida a termo, mediante as devidas comprovações, e instruir o ato de instituição e revisão de valores.
Cleiton Fossá ressalta que alguns vereadores têm utilizado diárias com a única finalidade de participarem de cursos e capacitações que visam o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador e, com isso, ficando com eventual sobra de valores não utilizados no seu valor total. “O Poder Legislativo não é instituição de ensino. O vereador deve utilizar diárias para atividade que agregue algo à população”.
Para ele, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, “porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade”, diz. Fossá argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. “Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público e nosso mandato se preocupa muito com isso”, finaliza o vereador.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
