Terminal Rodoviário de Chapecó: estrutura limitada e precária

       O Vereador Cleiton Fossá defende uma Parceria Público-Privada (PPP) para o Terminal Rodoviário Intermunicipal de Chapecó, Raul Inês Pigatto Bartolamei. Com uma estrutura limitada e precária, a rodoviária necessita de melhorias e adequações de acessibilidade. 

       O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) solicita ao município de Chapecó o cumprimento das normas de acessibilidade no Terminal Rodoviário desde o ano de 2013. Em 15 de fevereiro deste ano, venceu o prazo de 180 dias para o cumprimento das exigências do Ministério Público (MP). Na época, o MP havia condenado o Município em primeira instância por meio de uma Ação Civil Pública. 

       A Ação previa a reforma do piso, mapa de localização tátil para cegos, a presença de um profissional com habilidade em libras, acessibilidade em bebedouros, banheiros e elevador para o segundo piso, já que o terminal possui apenas escadas. O município deveria instalar também um painel interativo para surdos com informações de horários e itinerários, estacionamento e calçada adaptados.

Atuação do mandato

       Cleiton Fossá tem sido assíduo na cobrança à administração municipal acerca do andamento da obra. Um dos requerimentos realizados foi de número 47/2019 e respondido pela Prefeitura com a informação de que existiam projetos e estudos em desenvolvimento.

       Um desses estudos foi subsidiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e em elaboração pela SHD Consultoria e Transportes para concessão do Terminal. A Administração Municipal informou ainda que somente após conclusão de tais estudos, o Município teria ciência de quais obras seriam necessárias para requalificação do Terminal e dos respectivos projetos. 

       Em 14 de maio de 2020, a Prefeitura assinou contrato com a empresa Global Edificações para execução de reforma e adaptações de acessibilidade no Terminal. No entanto, ainda não são observadas obras de reforma de local. Em requerimento enviado à Prefeitura no último dia 18 de agosto, o Vereador Cleiton Fossá solicitou novos esclarecimentos. 

       No documento, Cleiton pediu ao município atualizações acerca da situação atual dos projetos e estudos desenvolvidos pela empresa SHD Consultoria e Transportes para concessão do Terminal e prazos de conclusão para ciência de quais obras seriam necessárias para requalificação do Terminal. 

       Fossá também solicitou a apresentação de qual o montante de recursos destinados até o momento para manutenção do Terminal Rodoviário neste ano; se existe proveito econômico destinado à administração por meio de aluguéis e convênios para uso de espaços de estrutura do Terminal Rodoviário de Chapecó por empresas e/ou pessoas físicas e jurídicas e quais os valores desse montante.

       O Vereador pediu esclarecimentos sobre a data de assinatura de ordem de serviço bem como a situação atual das obras no Terminal Rodoviário e suas respectivas previsões de conclusão. "Não podemos aceitar que um município do porte de Chapecó apresente uma rodoviária com estrutura tão precária e sem acessibilidade.

       Sonhamos com um terminal atrativo, bonito e que se torne um cartão-postal do município. Enviamos vários requerimentos, aguardamos respostas e, principalmente, ações", reforçou Cleiton Fossá.

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá