Chapecó - O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam um déficit atuarial de R$ 1,1 bilhão. O vereador Cleiton Fossá foi sexta-feira (8) à tribuna da Câmara de Vereadores e denunciou que Chapecó possui a terceira maior dívida. O déficit da prefeitura com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) é de R$ 139 milhões. Somente Lages (R$ 267 milhões) e Criciúma (R$ 196 milhões) devem mais. Fossá lembra que recentemente a prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos, em assunto parecido. 'A administração de Chapecó se apropria indevidamente da contribuição previdenciária de seus servidores e a conta fica para os próximos prefeitos pagarem', comenta Fossá. O projeto 138/13 foi aprovado em julho por maioria de votos. A bancada de oposição votou contra. Motivos O relatório aponta que a inadimplência dos municípios perante o regime de previdência ocorre devido à apropriação indevida da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos; omissão dos gestores em adotar medidas para equacionar o déficit diagnosticado; e falta de controle e critério sobre investimentos realizados com o recurso previdenciário. 'Agora, precisamos identificar onde a prefeitura de Chapecó aplicou esses R$ 139 milhões. Cobrarei informações do prefeito para saber onde todo esse dinheiro foi parar', ressalta Fossá. A pesquisa O levantamento do TCE/SC foi realizado pela Diretoria de Controle dos Municípios (DCM) e feita com base nas demonstrações financeiras dos RPPSs, disponíveis nos balanços anuais dos municípios, e nas atividades de fiscalização realizadas ao longo dos exercícios de 2012 e 2013. O diretor do DCM, Kliwer Schmitt, explica que o valor corresponde à diferença entre o compromisso líquido dos planos - benefícios futuros menos receitas futuras (passivo atuarial) - e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já existentes (ativo real líquido).
Compartilhe!
Veja também
Encontro debaterá sistema de numeração em Chapecó28/Out/201328/10/13há 11 anos Segunda-feira, 28 de Outubro de 201328/10/2013Chapecó - Discutir o sistema de numeração das residências em Chapecó e a entrega de correspondências e mercadorias. Esse é o objetivo da reunião de trabalho que será realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó. Propositor do encontro, o vereador Cleiton Fossá comenta que o marco referencial de numeração do município é de 1984 (Lei nº 2.568) e que, por isso, não......
Moradores querem devolução de área23/Out/201323/10/13há 11 anos Quarta-feira, 23 de Outubro de 201323/10/2013Chapecó - A associação comunitária do loteamento Universidade, no bairro Efapi, apresentou requerimento à prefeitura de Chapecó para tentar reaver a área institucional da comunidade, que em 2007 foi cedida ao Esporte Clube Colatto, através de um projeto da......
Fossá cobra ações na segurança pública01/Set/201401/09/14há 11 anos Segunda-feira, 01 de Setembro de 201401/09/2014Chapecó - Desde que assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara de Chapecó, o vereador Cleiton Fossá tem buscado realizar debates constantes sobre a criminalidade em Chapecó. Embora não seja de responsabilidade dos vereadores,......